O Tribunal de Contas expressou recentemente a sua preocupação com os abusos nos contratos públicos, particularmente nos ajustes diretos realizados por autarquias. No seu relatório, foram identificadas 22 entidades públicas que excederam os limites legais na adjudicação de contratos, muitos dos quais associados a projetos financiados por fundos europeus ou pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Estas revelações levantam sérias questões sobre a transparência e a conformidade nas práticas de contratação pública em Portugal.
Face a este cenário, a Vortal powered by Hubexo reforça a importância da transparência no processo de seleção de fornecedores. Com soluções que vão além do simples cumprimento da legislação, a Vortal contribui para uma maior responsabilidade e confiança nas práticas de contratação pública.
As funcionalidades oferecidas pela Vortal powered by Hubexo, como “Convite como manda a Lei”, “Fluxos de Aprovação” e “Relatórios de Risco”, são ferramentas essenciais que asseguram a adjudicação de contratos baseada em critérios objetivos e transparentes. O Artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) define normas rigorosas referentes à escolha das entidades a convidar, e a Vortal fornece os recursos necessários para que as entidades públicas cumpram estas exigências.
A utilização da plataforma da Vortal powered by Hubexo permite às entidades não só minimizar o risco, mas também fomentar uma cultura de responsabilidade na contratação pública. A digitalização dos processos e o acesso a informações relevantes tornam as decisões mais claras e auditáveis, permitindo um controlo eficaz sobre os gastos públicos e a utilização de recursos.
Em conclusão, a Vortal powered by Hubexo desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e conformidade na contratação pública. Com o objetivo de mitigar riscos e elevar os padrões de eficiência e integridade no setor, a Vortal powered by Hubexo está na linha da frente na busca de um futuro onde a confiança na administração pública seja uma realidade.
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